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Palavra-chave: alienação fiduciária
Busca e apreensão não autoriza juiz a extinguir contrato de alienação fiduciária sem pedido do credor
Qual a melhor opção: hipoteca ou alienação fiduciária?
Bens alienados fiduciariamente podem ser alvo de busca e apreensão
Imóvel único de devedor fiduciário tem garantia do bem de família em execução de terceiro
Alienação fiduciária compartilhada: o que esperar da caducidade da MP 992/2020?
Sem registro, cláusula de alienação fiduciária não incide em desistência, diz STJ
Na falta de registro da alienação fiduciária, comprador de imóvel pode ter restituição de parte do valor pago sem a realização de leilão
Clipping - Estadão - O necessário registro da propriedade fiduciária
Crédito de alienação de imóvel de terceiro tem natureza extraconcursal
Conjur - STJ mantém baixa de alienação fiduciária, mas bloqueia matrícula de imóvel
CLIPPING – GENJURÍDICO.COM – APLICAÇÃO DE CDC AOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Justiça permite rescisão de contrato de compra de imóvel com alienação
Informativo de Jurisprudência do STJ – Nº 0717 de 16/11/2021
Migalhas – Artigo: Contrato de alienação fiduciária e o prazo para purgação da mora com o advento da lei 13.465/17 – Por Debora da Rocha, Camila Pinheiro e Edilson da Rocha
Valor Econômico – Artigo – Nova proposta para o Marco Legal de Garantias
Artigo – As expectativas do mercado imobiliário com o novo Marco Legal de Garantias
Análise sobre a possibilidade de ser firmado contrato de alienação fiduciária de fração ideal de imóvel
Artigo – Execução judicial e extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de imóvel
Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide Terceira Turma
Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel. Aprimoramento com a MP 1.104/22 e o PL 4.188/21. O Registro da garantia fiduciária em 2º grau
STJ decidirá sobre responsabilidade solidária do credor fiduciário na execução de IPTU do imóvel alienado
Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial
CDC não vale para resolução de compra de imóvel com alienação fiduciária
Seguradora não pode condicionar indenização à quitação do veículo
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca compra e venda de imóvel
Credor fiduciário não é parte obrigatória no polo passivo de ação para rescindir compra de imóvel
Alexandre suspende recurso no STJ que trata de alienação fiduciária
Comprador inadimplente não pode reaver valor já pago por imóvel, decide STJ
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca contrato de compra e venda de imóvel, alienação fiduciária e reintegração de posse
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A 8ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, restabelecer a paternidade registral de uma criança e a respectiva obrigação de pagamento de pensão alimentícia. O caso teve origem...
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Processo
Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 8/9/2026.
Ramo do Direito
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